Período de realização: de 11 a 15/3/2019
Instrutor: Ricardo Alexandre de Sousa Nunes
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
Decreto nº 36.419, de 25 de março de 2015
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Manual da Lei de Acesso à Informação
Portaria Conjunta nº 31, de 10 de maio de 2018
ESG
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